Registo de aliases em Espanha para o envio de SMS e RCS
A partir de 15 de setembro de 2026, a utilização de identificadores alfanuméricos de remetente, conhecidos como Sender ID ou alias, nas mensagens SMS e RCS enviadas para números espanhóis estarão sujeitas a um novo quadro regulamentar em Espanha.
Se utilizar aliases para comunicar por SMS ou RCS com destinatários em Espanha, a regulamentação estabelece as regras para o seu registo na Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) e que a sua utilização seja autorizada pelo seu fornecedor. Caso contrário, as mensagens enviadas serão bloqueadas.
Neste artigo, explicamos o que muda com a regulamentação sobre aliases em Espanha, os conceitos-chave que deve conhecer e como registar um remetente na CNMC passo a passo para garantir a continuidade das suas comunicações por SMS e RCS.
O que é um alias?
Um alias é o nome alfanumérico que o utilizador vê como remetentee nas mensagens SMS e RCS. Em vez de um número, aparece um texto que identifica a marca ou a empresa. É o elemento que permite reconhecer à primeira vista quem envia a mensagem e, por isso, desempenha um papel fundamental na confiança no canal.
Por que razão está a ser implementada esta medida?
O alias faz parte da identidade visível da mensagem. Quando não há controlo, pode ser utilizado para se fazer passar por marcas, gerar confusão ou fraudes. O objetivo é dificultar a falsificação de identidade e reduzir a fraude associada ao uso indevido de aliases.
Quem intervém no registo
No registo intervêm, principalmente, duas entidades.
Por um lado, encontra-se a organização titular do alias, ou seja, a marca ou empresa que utiliza esse identificador e que deve poder comprovar que lhe pertence (por exemplo, por estar associado à sua marca, ao seu nome comercial ou ao seu domínio).
Por outro lado, o prestador do serviço de mensagens, que participa na entrega do tráfego com destino a Espanha e deve operar com os alias de acordo com as condições do registo e da autorização aplicável.
A regulamentação prevê igualmente cenários em que intervêm terceiros (por exemplo, quando uma agência ou um integrador gere envios em nome de uma marca).
Critério de bloqueio
O critério operacional é o seguinte: se uma mensagem for enviada com um alias, esse o alias deve estar registado e a sua utilização deve estar autorizada tanto para o remetente da mensagem como para o prestador de serviços. Quando alguma destas condições não for cumprida, a mensagem poderá ser bloqueada, em conformidade com a aplicação da regulamentação.
O que importa, portanto, não é apenas ter um alias, mas sim o seu registo e a sua correta associação à empresa remetente e ao fornecedor, de modo a garantir a continuidade da sua entrega em Espanha.
Procedimento de registo do alias
O registo é processado através do procedimento previsto na site da CNMC e é autenticada com um certificado digital espanhol válido do requerente ou do seu representante autorizado.
O pedido pode ser apresentado pela própria entidade titular do alias ou LINK Mobility como fornecedor. Quando a gestão é efetuada pela LINK Mobility em nome do titular, a A CNMC solicita ao titular que confirme expressamente essa autorização.
Uma vez confirmada a autorização, a CNMC dispõe de até um mês para concluir o registo efetivo do alias. Se a CNMC exigir uma retificação por falta de informação ou documentação, é concedido um prazo de 10 dias para a corrigir; caso não seja atendida, o pedido pode caducar.
O que é a ligação legítima?
A ligação legítima é o cerne do registo. Em termos simples, significa poder demonstrar que o o alias tem uma ligação direta e razoável com a organização que o solicita.
Normalmente, a comprovação é feita através de elementos naturais e verificáveis: marca registada, nome comercial ou denominação social, domínio corporativo ou outros identificadores públicos que reforcem que esse alias corresponde efetivamente à entidade titular.
É esta ligação que permite que apenas as marcas que possam comprovar a sua ligação a um alias possam utilizá-lo, aumentando a segurança e a confiança dos utilizadores no canal SMS.
Datas fundamentais
Na ausência de confirmação definitiva, as datas de aplicação da regulamentação são as seguintes:
Final de fevereiro ou no início de março de 2026: publicação da circular definitiva da regulamentação.
Final de março ou início de abril de 2026: acesso ao ambiente de provas aos fornecedores.
Princípios de maio de 2026: ambiente operacional para o processamento padrão.
15 de setembro de 2026: início das obrigações de bloqueio associadas ao registo.
Estas datas são aproximadas e poderão ser ajustadas quando o quadro definitivo for confirmado pelo regulador.
Como isto afeta as empresas nos seus envios de SMS e RCS
Esta alteração tem um significado claro: as comunicações com aliases para Espanha passam a depender do registo do alias e da autorização da sua utilização. Para as organizações que já operam com aliases, o objetivo é evitar interrupções quando o bloqueio for ativado. Para quem planeia lançar novos aliases, o segredo é incorporar o registo no calendário de implementação, para não atrasar campanhas ou comunicações críticas.
Na prática, a preparação assenta normalmente em três ações:
Inventário. Identificar quais os aliases que estão em uso, em que casos de utilização se aplicam e quais afetam o tráfego com destino a Espanha.
Provas. Preparar a documentação que comprove a ligação legítima de cada alias, para reduzir atritos durante o processo.
Registo na CNMC. Aceder ao registo de aliases no site da CNMC com o certificado digital e registar os aliases.
Se quiser conhecer todas as informações em detalhe, contacte-nos! Na LINK Mobility, acompanhamos o processo do início ao fim: analisamos a situação atual, ajudamos a preparar a informação necessária e coordenamos a transição para que o uso de aliases em Espanha continue a ser estável e previsível.